Actas da FICEMÉA: Assembleia Geral e Seminário em Namur (Bélgica)

Apresentação dos motivos

A educação, entre mercantilização e formação cidadã

A Declaração universal dos direitos humanos bem como a Convenção internacional dos direitos das crianças instituem enquanto direitos universais e fundamentais os direitos à educação, à cultura, à saúde e ao lazer.

Os Estados democráticos, no seu papel de regulação e através das políticas que têm a responsabilidade de implementar, devem permitir o acesso a todos/as, em condições iguais, a este direitos universais e fundamentais.

Desigualdades de diversas naturezas existem entre cidadãos/ãs. Os Estados têm instrumentos públicos de repartição e de redistribuição das riquezes que permitiriam avançar para uma maior igualdade (impostos, segurança social, serviço público…) e evitariam que atividades humanas sejam regidas pelas leis do mercado, as quais acentuam as desigualdades de acesso.

Mas, os Estados nunca assumiram completamente este papel regulador. Desde há 40 anos, e especialmente nestes últimos anos, a nova fase de desenvolvimento do capitalismo financeiro ultraliberal impôs como objetivo a todos os Estados de transformar tudo em mercadoria, inclusive os direitos fundamentais que são a saúde, a educação e a cultura.

Em consequência, as desigualdades de acesso a estes direitos fundamentais aumentaram, em parte por causa de avanços desiguais entre cidadãos/ãs.

A Ficeméa, como outros movimentos e organizações ativos na área da educação em Europa e no mundo, condena estas evoluções das sociedades a nível mundial. Deseja aprofundar as suas reflexões e posições na área da educação e associar-se a outros/as para denunciar estas evoluções, para refletir sobre resisitências e alternativas possíveis e testemunhar das que já existem.

A Ficeméa entende o termo de Educação no sentido abrangente de educação global: educação formal, não-formal e informal, ensino obrigatório, infância, ensino superior e pesquisa, educação cultural, educação linguística, lazer educativo, experiências de mobilidade diversas, papel dos media e das produções audio-visuais na educação informal.

A federação apropria-se este assunto, questionando-o desde os ângulos de 4 temáticas:

O ensino obrigatório e não-obrigatório.
Os lazeres educativos na educação não-formal.
A educação cultural e a diversidade cultural.
A mercantilização da educação pelos media.

Este projeto articula-se em volta de 4 momentos e níveis de reflexão: local, nacional, regional, internacional, seguidos de um trabalho de disseminação junto de instituições e instâncias da sociedade civil.

Este seminário internacional reuniu as associações da federação que começaram uma reflexão sobre a educação como bem público. Permitiu mutualizar as reflexões elaboradas durante os seminários regionais.

O seminário junto, durante 6 dias, 70 participantes das associações membros da Ficeméa de Europa, América do Sul, África, Oceano Índiano.

O lançamento desta ação começou com a organização de seminários regionais relativos às diferentes zonas de implantação da federação: África, Oceano Indiano e Europa. Durante estes seminários, as associações partilharam as suas realidades e os seus testemunhos do terreno, refletiram sobre as alternativas e resistências e prepararam o seminário internacional.

Os seminários regionais decorreram:

De 14 a 15 de Março de 2014, em Porto Novo no Benim, no local do Centro de Actividade Educativa do Benim (CAEB).
De 1 a 3 de Maio de 2014 em Antananarivo em Madagascar, no local do CEMEA Madagascar.
De 3 a 5 de Outubro de 2014 em Turim em Itália, no local de CEMEA Piemonte.

A partir dos testemunhos relativos às situações encontradas nos paises respetivos das associações, o seminário permitiu elaborar um posicionamento e um plano de ação politica para a Ficeméa que tem em conta as várias problemáticas.

No dia 4 de Novembro, em Bruxelas, foi organizado um dia aberto ao público para partilhar as preocupações em volta desta temática com os parceiros da Ficeméa e para expôr publicamente esta reflexão com objetivo de começar uma ação de advocacia internacional.

Este dia permitiu pôr em sinergia reflexões de vários/as locutores/as como Nico Hirtt (fundador do Appelo para um escola democrática). O Ministro-presidente da Federação Valônia Bruxelas, a secretária do grupo dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), o representante permanente da Organização mundial pela Francofonia junto da União Europeia assim como um representante do parlamento europeu foram acolhidos/as com muito prazer.

Estas intervenções políticas foram postas em perspetiva durante a tarde em grupos de trabalho que se baseiaram em constatações, perspetivas e reflexões propostas pelas pessoas que estão no terreno. A colocação em ligação destas três dimensões é o fundamento da transformação social: as práticas educativas elaboradas pelas associações mobilizadas, as análises teóricas articuladas com intervenções políticas.

O objetivo é iniciar uma dinámica de desenvolvimento desta temática nas redes das associações membros a níveis local, nacional, interregional, europeu e internacional.

Síntese

do seminário internacional

Contexto

O periodo de reconstrução após a segunda guerra mundial, as lutas de libertação nacional em vários paises, resultaram num periodo durante o qual os Estados eram bastante fortes e intervenionistas. É o periodo do Estado-providência que permiteu a implementação ou o reforço de políticas sociais, de saúde, de educação, e estruturou os paises criando serviços públicos importantes em vários sítios do mundo. Isto causou um desenvolvimento muito importante da escolarização das crianças e dos/as jovens, e globalemente um aumento do nível de formação das populações. Durante este periodo, estruturas de lazeres coletivos de carácter educativo também se desenvolvem, completando a nível não-formal o papel de educação formal da escola.

Por volta dos anos 1970, uma nova ordem mundial dominada pelo liberalismo financeiro aparece. Um pouco mais tarde, a queda do Muro de Berlim permite a esta nova ordem de estender a sua zona de influência.

Este novo liberalismo já não precisa de Estados fortes e estruturados que implementam e garantem políticas de interesse geral. Pelo comtrário, a ideologia liberal quer menos Estado, privilegia Estados fracos e sem recursos que permitem a emergência e o desenvolvimento de multinacionais fortes e poderosas que possam diretamente dictar as suas políticas aos Estados. Isto vai desfazer pouco a pouco os poderes dos Estados e a deliquesciência dos serviços públicos que já não são capazes de aguentar o seu papel de regulação e implementação, de controlo e de acompanhamento das políticas públicas. Assiste-se a degradações muito importantes de numerosos setores de atividades como a educação, a cultura, os lazeres educativos, abrindo nos serviços públicos grandes falhas, das quais a privatização e a mercantilização vão aproveitar.

A educação, a formação, a cultura, os lazeres educativos tornaram-se mercados reforçados pelo aperto dos media e das suas empresas digitais hyper-potentes. Estes mercados mundiais colocam a pergunta das hegemonias culturais e linguísticas. As práticas mediáticas tornaram-se um dos principais componentes destes tempos de vida e portanto também da sociazalição dos/as jovens e dos/as adultos/as. E isto fez-se muitas vezes ao detrimento da diversidade cultural, educação parental, do ensino, dos lazeres coletivos, colocando estas mesmas questões da hegemonia.

Os programas de ajustos estruturais também têm os seus efeitos perversos, em particular na maioria dos paises do sul que perderam uma parte importante da sua soberania. Estes programas e a mercantilização que os acompanham acentuaram as desigualdades a todos níveis, a inacessibilidade aos ensinos e a uma educação artística e cultural de qualidade para muitos/as jovens, a impossibilidade para populações inteiras em aceder a atividades de lazer. Também é o caso da dificuldade de acesso a novas ferramentas de informação e de comunicação, aumentando assim a fratura digital depois das fraturas educativas e sociais. Estas diferentes falhas aumentam entre cidades e campo, entre ricos/as e pobres no mundo todo, assim como entre paises do norte e paises do sul.

Mas a mercantilização não se resume só com esse tipo de modo de financiamento. Também traduz um modo de vida, um espírito, uma conceção da educação e da pedagogia cujo objetivo liberal está ao serviço dum projeto desigualitário. A mercantilização conduz a comportamentos de competição e/ou de submissão, de formatação dos espíritos e das práticas, consumeristas e individualistas.

Num outro nível, a mercantilização efetua um alargamento do mercado cultural que também não significa que as culturas se reconheçam e se respeitem mutualmente, mas na maior parte dos casos que entrem em concorrência. E isto pode ameaçar as ligações sociais.

Este contexto global apela, para a Ficeméa, à necessidade de posicionar-se políticamente e estratégicamente com objetivo de concientizar um grande público e lutar contra estas evoluções societais para promover mudanças conforme o interesse geral de todos os povos.

Os posicionamentos políticos surgem de várias maneiras nas quatro áreas temáticas trabalhadas pelas Ficeméa na sua reflexão sobre a mercantilização da educação: o Ensino obrigatório e não-obrigatório, os lazeres educativos na educação não-formal, educação cultural, educação através de e aos media.

No entanto, estas quatro áreas necessitam posicionamentos políticos especifícos. Estes são ligados nomeadamente às suas tipologias de intervenienentes, a contextos específicos, às modalidades de acolhimento dos diferentes públicos e às questões financeiras que os atravessam.

↱ POSICIONAMENTOS da Ficeméa

Seis posicionamentos políticos, base comum

para o programa de ação da Ficeméa.

Reafirmar textos fundadores

Apoiando-se na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, adotada em 1989 pela quase-totalidade dos Estados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as tomadas de posição da UNESCO sobre a diversidade cultural, a Ficeméa reafirma o direito à educação, o direito à cultura, o direito aos lazeres e o acesso aos media para todos/as, sem discriminação.

Lutar contra a desresponsabilização do Estado e apoiar os serviços públicos

Lutar contra a desresponsabilização do Estado e para a gratuidade da educação através de serviços públicos, são duas prioridades para a Ficeméa. Defende um serviço público de qualidade e de equidade.

A Ficeméa apela os Estados a reorganizarem de forma eficiente o setor educativo público. Para este efeito, denuncia a ação de várias instituições financeiras internacionais que fazem pressão sobre os Estados para ditar-lhes as suas políticas educativas.

Os poderes públicos têm um papel essencial a desenvolver na promoção de lazeres educativos de qualidade. Os Estados têm a responsabilidade de conduzir políticas públicas cujo objetivo é reduzir a fratura digital, cultural e educativa.

Papel regulador do Estado

O papel de regulador do Estado na área da educação é essencial perante o aumento e a amplitude da mercantilização. Isto necessita uma mobilização cidadã que impõe uma co-regulação Estado/sociedade civil, nas áreas da educação, dos media, dos lazeres e da cultura.

Reconhecimento da sociedade civil

A sociedade civil é um interlocutor que deve ser reconhecido pelos poderes públicos e um ator que deve ser associado às políticas relativas à educação.

Os/as diferentes atores/rizes da sociedade civil devem inscrever-se numa estratégia de rede e/ou de coletivos, para lutar de forma eficaz contre a mercantilização da educação.

Lugar dos diferentes atores educativos

Para a Ficeméa, a presença do/a educador/a (pai ou mãe, professores/as, animadores/as…) e a sua interação social com os diferentes públicos são centrais em todas as políticas educativas. A Ficeméa terá especial atenção a que os/as atores/rizes de juventude e de educação, nomeadamente os pais e as mães, não sejam privados/as das suas competências educativas pelos/as novos/as ators/rizes, cujo principal objetivo consiste em procurar lucro e manter desigualdades.

Emancipação das pessoas e práticas coletivas

A mercantilização fragiliza os comportamentaos cidadãos em benefício de posturas consumeristas e individualistas, nefastas e contrárias aos princípios da Educação Nova. As práticas coletivas tomam em conta as necessidades e os interesses das pessoas, sejam crianças, adolescente ou adultos/as. Contribuem para a emancipação das pessoad e a aquisição de competências sociais.

Estratégias

Neste contexto de economia liberal, a Ficeméa empenha-se na implementação de estratégias de resistência, de denúncia, de oposição aos Estados e aos poderes privados atores da mercantilização mas também nas estratégias de cooperação com instituições e organizações da sociedade civil.

Estas estratégias podem organizar-se das seguintes formas:

A coordenação de ações concertadas a nível local, nacional e internacional.
A identificação dos/as atores/rizes e a realização de cartografias das redes.
A inscrição num funcionamento de parcerias para favorecer a implicação de todos/as os/as atores/rizes concertados/as (instituições, associações e populações).
A transmissão da posição da FIceméa junto dos seus membros
A implicação dos media.

Mais específicamente, estas estratégias tomam as seguintes formas:

A nível internacional

Denunciar a ação de instituições financeiras internacionais que fazem pressão sobre os Estados para ditar-lhes as políticas educativas.
Identificar os/as atores/rizes institucionais relacionados/as e oriundos/as da sociedade civil: UNESCO, OIF, Conselho da Europa, União Europeia, União Africana,
Identificar os locais de mobilização e implicação nos eventos que mobilizam a sociedade civil: forum social mundial, forum mundial de educação…
Tomar posse, de forma concertada e partilhada, dos locais de representação internacional para dar visibilidade à rede Ficeméa e à sua conceção da educação.

A nível nacional

Chamar a atenção dos Estados sobre as suas obrigações de regulação e obrigações constitucionais.
Chamar a atenção dos Estados para que estes assumam plenamente o seu papel de regulação, de controlo e de acompanhamento perante o aumento e a amplitude da mercantilização.

A nível local

Desenvolver ações de experimentação pedagógica reforçando a legitimidade e a pertinência das reinvidicações da Ficeméa.

Tipologia de ações

Elaborar advocacia dirigida aos/às legisladores/as para chamar à atenção sobre o fenómeno da mercantilização.
Participar de forma concertada em eventos internacionais.
Propôr ações de formação, de intercâmbios e de reflexão sobre os mecanismos explícitos e implícitos da mercantilização.
Elaborar um recenseamento da situação e dos estudos existentes.
Criação de ferramentas comuns: suportes de comunicação, análises, bases de dados documentais e avaliações especializadas.
Conceber e propôr uma formação política dos/as membros e voluntários/as para a argumentação sobre as temáticas, o processo de advocacia…
Estabelecer uma cartografia das competências a nível da Ficeméa e dos seus membros.
Organização de conferências e debates.
Promover a mobilidade internacional e o intercâmbio intercultural entre atores/rizes

Ateliers temáticos

ATELIER 1

ENSINO OBRIGATÓRIO

E NÃO-OBRIGATÓRIO

Elementos de análise e de contexto

Após a segunda guerre mundial, a emergência do Estado-providência estruturou os paises, criando o ensino obrigatório. Mais tarde, por volta dos anos 70-71, é o crescimento da economia liberal. Esta nova situação provocou o enfraquecimento dos Estados que jão não são capazes de assumir plenamente o seu compromisso perante a educação.

Esta situação provocou fortes degradações em vários setores de atividade dos paises, entre os quais a educação.

É evidente que a desresponsabilização dos Estados se pode explicar por fatores tanto exógenos como endógenos.

Mas o choque petroleiro mundial acelerou a implementação do “todo liberal”. Isto permitiu a emergência da mercantilização, resultando simultâneamente da incapacidade e da desresponsabilização dos Estados perante a realização e a aplicação de leis internacionais.

Os programas de ajusto estrutural também tiveram o seu efeito sobre a maioria dos países do sul. Provocaram uma crise de confiança entre os Estados e os parceiros da educação. Isto fez com que os pais e mães que tinham recursos suficientes foram à procura de uma melhor qualidade de ensino. Isto amplificou o fenómeno de mercantilização da educação. Os efeitos deste novo fenómeno conduziram ao reforço das desigualdades sociais, à inacessibilidade do ensino de qualidade para muitos/as, a carências na formação dos/as professores/as e à proliferação das escolas privadas com a sua consequência: propinas e despesas ligadas à escolaridade cada vez mais elevadas.

Globalmente, nota-se que o Estado perdeu o seu papel de regulador para se tornar um observador indiferente.

Posicionamentos

A Ficeméa reconhece com a maioria dos Estados que o ensino é um direito fundamental e universal para cada pessoa. Constata que a desresponsabilização dos Estados perante esta situação favorece o fenómeno de mercantilização.

A Ficeméa defende um serviço público de qualidade e de equidade. Para esse efeito:

Convida os Estados a assumir plenamente os seus papéis de regulador, de controlo e de acompanhamento perante o aumento e a amplitude da mercantilização.
Denuncia a ação de certas instituições financeiras internacionais que fazem pressão sobre os Estados para ditar-lhes as suas políticas educativas.
Apela aos Estados a reorganizar de forma eficiente o setor educativo público.
A Ficeméa defende e promove um serviço público de qualidade e de equidade. Consciente da situação financeira de alguns paises, constata a emergência do setor privado que deve no entanto ser regulado e controlado pelo Estado.
Partindo da ideia de que a privatização não se reduz à mercantilização, a Ficeméa pretende evitar qualquer confusão entre privatização e mercantilização.
A Ficeméa denuncia todas as formas de mercantilização que não assumem “apenas” aspetos financeiros, mas que são também um fenómeno ideológico, cultural…
A Ficeméa reconhece a importância do lugar de todos/a os/as ators/rizes do sistema educativo. Compromete-se em sensibilizá-los/as para encontrar alternativas à mercantilização.
A Ficeméa convida os Estados a conferir ao ensino público as mesmas condições de funcionamento que ao ensino privado.
A Ficeméa considera que a qualidade da formação dos/as professores/as é muito importante; deve ser controlada tanto ao nível do ensino público como do privado.
A Ficeméa denuncia todas as práticas contrárias à moralidade e à ética.

Ações

A nível político

Elaboração de manifestos de advocacia direccionados para legisladores/as, com vista a chamar a sua atenção para o fenómeno da mercantilização.
Organização de campanhas de sensibilização para associações de pais e mães, sindicatos, professores/as e sociedade civil.
Identificação das instituições nacionais e internacionais e dos/as beneficiários/as que intervêm na área da educação através do uso de rede sociais e dos media.
Coordenação das ações concertadas a nivel local, nacional e internacional.
Estabelecimento de parcerias com os/as atores/rizes da sociedade civil, os governos locais e as organizações internacionais.
Valorização da profissão de professor/a.

A nível pedagógico

Criar suportes de comunicação (panfletos, cartazes, site internet, caravanas…).
Organizar e intensificar a formação pedagógica e a formação à ética profissional.
Organizar conferências e debates em volta da mercantilização.
Estabelecer uma cartografia das competências a nível da Ficeméa e dos Ceméa locais.
Criar uma base de dados dos/as atores/rizes dos sistemas educativos.
Formar os/as atores/rizes a advocacia.
Elaborar um calendário de ações concertadas.

ATELIER 2

Elementos de análise e de contexto

Os lazeres educativos contribuem para a sociabilização e a transmissão de valores à comunidade. Estes lazeres são espaços coletivos de educação, de descontração, de divertimento e de desenvolvimento pessoal. São espaços geográficos e temporais propícios à educação.

Os lazeres educativos são dinamizados fora do tempo de escola e do mundo do trabalho, sem qualquer pressão escolar ou profissional. Devem tomar em conta as necessidades e os interesses das pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos. Contribuem para a emancipação dos indivíduos e a aquisição de competências sociais.

A Ficeméa defende conceções educativas ligadas à Educação Nova. A Educação Nova está fortemente articulada com mutações sociais às quais ela contribui para uma sociedade mais justa, mais libertadora e igualitária.

No entanto, a maior parte dos/as beneficiários/as potenciais são excluídos/as deste locais de educação por causa do seu custo relativamente elevado em relação ao poder de compra das famílias.

Acrescenta-se ainda a aplicação dos processos de leis de mercado a este setor, apesar de tudo educativo, que se traduz pela fragilização e a exclusão de atores/rizes competentes em benefício de novos/as atores/rizes cujo principal objetivo consiste em procurar lucro e em manter as desigualdades.

Apesar dos lazeres educativos serem apreciados pelas comunidades, mantem-se que, nesta dinâmica capitalista, são cada vez mais invadidos pela lógica mercantil.

A mercantilização da educação não se resume a um tipo de modo de financiamento, mas traduz um espírito, uma conceção da educação com um objetivo liberal ao serviço de um projeto desigualitário.

A mercantilização conduz a comportamentos de submissão, consumeristas e individualistas, nefastos e contrários à visão que defendemos: a pessoa humana atriz do seu processo de aprendizagem, ao centro das preocupações educativas.

↱POSICIONAMENTOS da Ficeméa

Para a Ficeméa

Os poderes públicos têm um papel essencial na promoção dos lazeres educativos de qualidade.
O direito aos lazeres é um direito humano universal e, em consequência, os poderes públicos devem favorecer a sua acessibilidade, sem nenhuma discriminação.
Os poderes públicos devem ter um papel de regulação no que diz respeito à organização de lazeres educativos para evitar que sejam reduzidos a um valor mercantil.

Para a Ficeméa

A sociedade civil é um interlocutor que deve ser reconhecido pelos poderes públicos e um ator que deve ser associado aos/às políticos/as no que diz respeito à educação e particularmente aos lazeres.
Os/as diferentes atores/rizes da sociedade civil devem interagir para lutar de forma eficiente contra a mercantilização dos lazeres educativos.

Para a Ficeméa

Os pais e mães de crianças e adolescentes são parceiros/as educativos/as que devem ter um papel importante.
Realizar lazeres educativos necessita competências e compromisso por parte dos/as animadores/as e organizadores/as.

As associações membros da Ficeméa comprometem-se em:

Assumir os seu papel importante na reflexão, conceção e organização de lazeres educativos de qualidade.
Exercer o seu papel de vigilância para explicitar as ideologias ligadas às diferentes conceções e práticas educativas.
Valorizar e assegurar a formação dos/as diferentes intervenientes da área dos lazeres educativos.
Defender a acessibilidade tanto aos lazeres educativos de qualidade como à formação dos/as intervenientes.
Respeitar as especificidades e o contexto de cada país e região, desenvolvendo uma sinergia entre as suas ações e reflexões.

Elementos de ação

A Ficeméa concebe uma estratégia global para as suas ações, que se articula em volta de ações políticas e ações pedagógicas.

Ações políticas

É importante ter um documento argumentado apresentando a filosofia e as conceções da Ficeméa sobre a mercantilização dos lazeres educativos, para que todos/as os/as sócios/as se possam apoiar num texto que explicita os seus posicionamentos, que nem sempre são evidentes.

É preciso defender publicamente os posicionamentos da Ficeméa sobre estas questões junto dos nossos Estados respetivos e mais geralmente dos poderes públicos. Para isso, podem ser desenvolvidas várias estratégias:

Mobilizar outros/as cidadãos/ãs para a causa e organizar eventos (campanhas de sensibilização, festas, fóruns, debates, projeções de documentários, comunicados de imprensa, etc.) mediatizados.
Elaborar textos de advocacia para defender as conceções da Ficeméa, dialogar com legisladores/as políticos/as para convencê-los/as da pertinência das suas atividades e influenciar as suas decisões.
Resistir, caso fôr necessário, através de ações mais determinadas (manifestações pacíficas, greves, ocupações, boicotes, etc.)
Alertar a opinião internacional através de instâncias regionais e internacionais (Comissão do Oceano Indiano, União Europeia, UNESCO, União Africana) e as redes sociais.
Convidar crianças e jovens a contribuir a estas diferentes estratégias, tal como estipulado pela Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Crianças.
A Ficeméa e as suas organizações membros são fontes e forças de proposições fundadas sobre uma experiência verificada.

Ações pedagógicas: estratégias para combater a mercantilização dos lazeres educativos

Para atingir estes objetivos, não é suficiente definí-los, também é primordial elaborar estratégias de ações específicas, tendo em conta os contextos específicos de cada país.

Que alternativa ao pensamento dominante da mercantilização dos lazeres?

Elaborar ferramentas que capitalizam as práticas pedagógicas e divulgá-as.
Propôr ações de informação, de intercâmbio e de apropriação dos mecanismos – explicitos e implicitos – da mercantilização, junto dos/as atores/rizes educativos/as e em primeiro lugar dos membros da Ficeméa.
Organizar atividades de lazer baseadas na filosofia da Educação Nova.
Favorecer a mobilidade internacional e a partilha intercultural entre atores/rizes que propõem lazeres educativos alternativos à lógica mercantil. Por exemplo, as organizações membros da Ficeméa podem implementar projetos de acolhimento e de intercâmbios dentro da rede de parceiros/as.
Criar espaços de lazer que incarnam o nosso posicionamento pedagógico através de uma política de planeamente do territótio, dos espaços públicos, dos locais dedicados a crianças, pais e mães. Um exemplo desse tipo de espaço é o campo de aventura: um sítio aberto a crianças, pais e mães, para experimentar a sua criatividade, nomeadamente através de atividades de construção. Aqui trata-se da gestão do risco, do desenvolvimento da pessoa e da sua autonomia.

Que alternativa financeira perante a desresponsabilização dos poderes públicos?

Pode-se dificilmente organizar os lazeres educativos sem financiamento.

A pergunta “Entre ética e realidade(s): que financiamento se pode aceitar?” não está resolvida e merece ser discutida mais a fundo.

ATELIER 3

A EDUCAÇÃO CULTURAL

Contexto

No mundo inteiro exite um património cultural rico e diversificado. A ascensão da globalização desencadeia um processo de mercantilização da cultura. A área da cultura está constantemente atravessada por indústrias onde os bens culturais são assimilados a mercadorias e os indivíduos a consumidores/as. Estas indústrias culturais hegemónicas formatam a diversidade de práticas culturais e limitam o acesso ao patrimánio cultural rico e variado.

De resto, a questão do acesso à cultura torna-se cada vez mais preponderante (por exenplo no cinéma ou nos diferentes métodos de difusão moderna da cultura, como o turismo). Assistimos a uma mercantilização da cultura nas grandes manifestações tradicionais.

No entanto, existem locais de contra-poderes e ilhas de resistência ao aumento da mercantilização da cultura. Isto dá lugar a expressões múltiplas (festa de bairro, festival) que permitem o acesso a formas de práticas culturais e artísticas que contribuem para a formação das pessoas, dos/as cidadãso/ãs.

↱ POSICIONAMENTOS da Ficeméa

A AÇÃO POLITICA

A Ficeméa assume como dela a definicão de cultura no sentido antropológico da palavra, como definida pela UNESCO:

” A cultura, no seu sentido mais amplo, é considerada como o conjunto de traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afetivos, que caracterizam uma sociedade, um grupo social ou um indivíduo. Surbordinada à natureza, ela abarca além do meio ambiente, as artes e literaturas, modos de vida, direitos fundamentais dos seres humanos, os sistemas de valores, tradições, crenças e ciências.”

A Ficeméa afirma que a mundialização imperialista impõe aos Estados e às suas sociedades sistemas socio-económicos que favorecem a mercantilização por forma a que os Estados percam a sua soberânia.
A Ficeméa constata que a mercantilização da educação cultural no setor formal e não-formal está em marcha, tanto no fundo como na forma, dum ponto de vista económico e pedagógico.
A mercantilização opera um alargamento do mercado cultural sem significar que as culturas se reconhecem e respeitam. Acompanha-se de uma ameaça da ligação social. Este não-reconhecimento e este não-respeito geram a emergência de estereótipos e de representações sociais do Outro que são fontes de desigualdades ou de relações de dominação. Ora, a Ficeméa apreende a cultura como um vector de ligação social que favorece, através de práticas sociais que ela induz, as partilhas entre as sociedades.
A Ficeméa reivindica o direito para cada um/a de não ser apenas consumidor/a mas de também ter os recursos para ser ator/riz e produtor/a de práticas culturais e artísticas emancipadoras que nos permitem agir enquanto cidadãos/ãs.
A Ficeméa defende, respeita e encoraga o desenvolvimento das línguas maternas como vector de uma pluralidade cultural que permite lutar contre os processos de hegemonia cultural.
A Ficeméa afirma a importância da sociedade civil na promoção e na transmissão da cultura. Ela condena e combate as práticas culturais que violam os direitos humanos.

Elementos de ação

A nível político

Promover e encoragar a disponibilização de infrastruturas socio-culturais: bibliotecas, centros culturais, obras culturais, cooperativas de produção cultural.
Favorecer e desenvolver a formação inicial, permanente e contínua dos/as voluntários/as.
Os Estados devem defender e apoiar financeiramente os movimentos, as diferentes estruturas da sociedade civil, o mundo associativo e as coletividades que se implicam na educação cultural e intercultural.
Chamar à atenção o Estado quanto às suas obrigações de regulação e constitucionais.

A nível pedagógico

A ação pedagógica da Ficeméa aplica-se a introduzir, refundar a educação cultural a partir da escola pré-primária e primária.

Enquanto movimento de educação cidadã, a Ficeméa compromete-se em:

Sensibilizar ao tema da mercantilização através dos programas, conferências e ações de advocacia.
Criar e fazer viver num espírito cooperativo e voluntarista as atividades culturais e artísticas em todos os locais, fora da lógica mercantil, e fazer descobrir os novos modos de expressão e de comunicação.
Organizar e apoiar os/as atores/rizes dos eventos culturais, os encontros e acompanhar os/as espectadores/as.
Sensibilizar as populações e promover medidas concretas com a participação da sociedade civil na definição e a realização dos projetos de educação cultural para que o exercício dos direitos seja efetivo e tangível e não um simples reconhecimento formal, através da participação e da mobilização cidadã.
A Ficeméa compromete-se em respeitar a diversidade das línguas maternas das populações com as quais ela trabalha mas também as dos seus membros.

ATELIER 4

A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PELOS MEDIA E AS INDÚSTRIAS MEDIÁTICAS

Contexto

O aperto das indústrias mediáticas e as suas empresas digitais hyper-poderosas reforçam o processo de mercantilização da educação e da formação. Este mercado é mundial, o que coloca a questão das hegemonias culturais e linguísticas. As práticas mediáticas tornaram-se uma das principais componentes dos tempos de vida e assim da sociabilização dos/as jovens mas também de adultos/as.

As indústrias mediáticas não são apenas indústrias de tecnologia e introduzem uma homogeização do pensamento. São também e antes de tudo editoras de conteúdos e serviços. Estes não são neutros, são portadores de modelos culturais, de representações do mundo, de valores… e muitas vezes são sinónimos de formatação dos espíritos e das práticas.

A mercantilização da educação é ligada ao desapercimento progressivo dos poderes do Estado, à deliqueciência dos serviços públicos, talvez até à introdução da lógica mercantil no seio mesmo dos serviços públicos, tanto como à corrente liberal aproveitada pelas empresas industriais mediáticas e digitais. Esta última sendo portadora de desigualdades sociais e educativas cada vez menos aceitáveis e contrárias ao interesse geral.

As desigualdades acentuam-se a nível mundial. A educação trazida pelos media continuam uma mercadoria de luxo para a grande maioria da população dos paises do sul. Constata-se que a discrepância se reforça entre cidades e campo, ricos e pobres, países do Norte e países do Sul. Já não nos podemos satisfazer desta situação. Ao mesmo tempo, as respostas que devem ser dadas são complexas em relação a problemáticas económicas, às realidades locais, ao carácter global das políticas por implementar.

Assiste-se à emergência da individualização massiva das práticas geradas pelas plataformas digitais interativas.

Por outro lado, ao nível de práticas, o acesso e uso de informações pelos/as jovens nas redes digitais não é sinónimo de apropriação e de compreensão, que, por si só, permita transformar estas informações em conhecimentos que se podem reinvestir.

↱ POSICIONAMENTOS da Ficeméa

Reagir perante o aperto das indústrias

O papel importante das indústrias mediáticas deve trazer a Ficeméa a opôr às suas finalidades mercantis, uma finalidade educativa, cultural e cidadã. Neste contexto, a Ficeméa apoia a declaração da Unesco sobre a Educação aos Media e à Informação e além disso sobre a diversidade cultural. A Federação encoraja todas as ações locais ou nacionais que retomam esta orientação. Uma alternativa à mercantilização dos softwares existe através o universo dos programas livres, que a Ficeméa apoia.

Reduzir as discrepâncias e as fraturas

A Ficeméa considera que as instâncias internacionais e os Estados têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas cujo objetivo é reduzir esta fratura digital e educativa. Uma das condições desta redução, para a Federação, passa pela aquisição prévia das competências básicas que são a leitura e a escrita. Ao contrário de uma lógica que pôria primeiro tudo o que é digital.

Apoiar a diversidade dos conteúdos

Perante a homogeneização ideológica através dos media digitais, a Ficeméa reafirma a importância da diversidade de produção dos conteúdos, garante do pluralismo e dos valores de liberdade e de autonomia das pessoas, nos seus percursos de formação, ao longo da vida. A Ficeméa compromete-se em promover os conteúdos respondendo ao princípio de partilha não mercantil (cf. Licence Creative Common).

Afirmar o papel da sociedade civil e reafirmar o dos serviços públicos

Lutar contra a responsabilização do Estado e pela gratuidade da educação através de serviços públicos são dois objetivos para a Ficeméa. O papel regulador do Estado na área da educação é essencial. Isto passa também por uma mobilização cidadã que impõe uma co-regulação dos media entre Estado, sociedade civil e indústria dos softwares.

Reafirmar a presença da mediação educativa

Para que haja aprendizagem, é preciso que haja uma capacidade de transpôr as capacidades implementadas a outro contexto, e por isso uma conscientização destas capacidades. Para a Ficeméa, a presença de educadores/as (pais e mães, professores/as, animadores/es…) e a sua interação social com os/as formandos/as são centrais. Além disso, a Ficeméa salienta a necessidade de ser vigilantes por forma a que os/as atores/rizes de juventude e da educação não sejam roubados/as das suas competências educativas pelas indústrias digitais. Convida o conjunto dos/as atores/rizes educativos/as a mobilisar-se sobre estas temáticas de educação crítica e de uso responsável dos media.

Articular proteção, educação e regulação

Com base na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, adotada em 1989 pela quase-totalidade dos Estados, e na Declaração universal dos direitos humanos e dos/as cidadãos/ãs, a Ficeméa reafirma a importância da proteção das crianças no que diz respeito ao seu desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo, perante a intrusão massiva de estratégias de marketing e publicitárias, e perante as práticas de risco não adaptadas à sua idade. Para a Ficeméa, esta proteção deve ser articulada com uma política educativa e acompanhada de uma regulação dos conteúdos.

Favorecer as práticas coletivas

Perante as práticas individualistas, a Ficeméa insiste na importância de práticas coletivas, apoiando-se em métodos de educação ativa. Estes métodos que privilegiam as dinâmicas de projeto, de produção, exigem que se alternem tempos longos de práticas e colocam a relação ao trabalho em equipa e os métodos transdisciplinares. As práticas coletivas permitem ultrapassar uma participação limitada, para auto-expressão e inscrevem-se na formação de qualquer cidadão/ã nos debates contraditórios, úteis para exercer a democracia.

Elementos de ações e estratégias

Identificar os/as interlocutores/as

Estratégias

A nível nacional, regional e internacional: inscrever-se numa dinámica de redes de parceiros/as próximos/as, oriundos/as da sociedade civil, para atuar de maneira concertada e ter mais peso.

Devem ser identificados/as os/as interlocutores/as institucionais relevantes a nível nacional:

– As agências nacionais de regulação (tipo Conselhos Superiores do Audiovisual, das telecomunicações, Conselhos de imprensa, comissões nacionais Informática e Liberdade, etc.)

– As instâncias nacionais centradas sobre a proteção das crianças (ministérios da Justiça, das Crianças, Defensores/as de direitos, etc.) assim como as associações ou ONGs que intervêm na promoção e na proteção dos direitos das crianças.

Ações

A nível nacional:

– Pedido de encontro junto das comissões nacionais da Unesco, da OIF (francofonia) ou outras agências de desenvolvimento, e junto de responsáveis governamentais relevantes (educação, cultura, comunicação, juventude…) para transmitir a posição da Ficeméa.

– Realizar uma conferência de imprensa, um comunicado de imprensa ou qualquer outra modalidade que torne visível o posicionamento da Ficeméa.

– Organizar encontros com associações de pais e mães, de consumidores/as para construir um núcleo organizado da sociedade civil perante o Estado e as indústrias.

A nível das zonas:

– Organizar um encontro internacional (fórum, colóquio, seminário…) sobre o tema das políticas públicas educativas ligadas ao digital, apoiando-se na experiência e especialização da rede da Ficeméa.

A nível internacional:

– Atuar junto da Unesco, OIF, etc.

Contribuir para a reflexão

Estratégias

A nível nacional:

– Contribuir junto dos poderes públicos para a reflexão sobre as aprendizagens e as competências ligadas à sociedade digital, necessárias para jovens (cf. currículos de formação…) e a implementação sistemática de dispositivos de formação dos/as educadores/as centrados sobre a educação aos media, à informática e ao digital.

– Pedir a todos os paises para fazerem um recenseamento das produções dos conteúdos educativos existentes e encoragar a produção de conteúdos a nível nacional ou com lógicas de cooperação entre Estados.

– Desenvolver as parcerias com os media de proximidade e apoiar a sua emergência.

Ações

– Implementar uma formação permanente de formadores/as à educação aos media e à informação para que os membros da Ficeméa adquiram uma competência sobre a questão da educação da sociedade digital.

– Implementar, em cada zona geográfica, uma formação dos/as responsáveis associativos/as sobre as questões da edição de recursos digitais educativos e da animação de media locais cidadãos, em ligação com os setores profissionais de edição e dos media.

Criar práticas coletivas

Estratégias

Convencer os/as legisladores/as políticos/as e agências de desenvolvimento da importância de apoiar as práticas coletivas sinónimas de igualdade e favorecendo projetos partilháveis.

Ações

– Participar na conceção e na realização de campanhas de sensibilização nas lógicas multi-atores/rizes.

– Empenhar-se em ações de educação cívica (cf. publicidade e modelo económico dos media) e educação aos usos responsáveis (cf. práticas de risco).

– Criar espaços que permitem o acolhimento de um público amplo e realizar atividades coletivas. O objetivo sendo reorientar as políticas de equipamentos muitas vezes concebidas para usos multi-individuais (nomeadamente as propostas pelas indústrias), para equipamentos e recursos que permitem o desenvolvimento de práticas coletivas (centros de recursos documentais, núcleos media de proximidade, espaços públicos digitais, estúdios digitais…).

– Formar animadores/as para implementar a integração de práticas digitais nos projetos existentes de jovens (artísticos, desportivos, culturais, manuais, ligados ao património, ao ambiente, etc.).